Política de Privacidade Específica do Portal de Audimetria – TAM

Última actualização: 12/10/2022

1 Quem somos

“Nós”, (GfK Portugal - Marketing Services, S.A., Rua Carlos Testa, nº. 1-1. B, 1050- 046 Lisboa, Portugal, com o número fiscal 504093207), somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais através deste sítio (https://panel.gfk.com/tam-pt/public-home). Tratamos os seus dados pessoais de acordo com as leis europeias de proteção de dados aplicáveis e outras disposições legais. Somos uma empresa de estudos de mercado e um membro da ESOMAR, uma organização internacional direcionada para o desenvolvimento de melhores métodos de estudos de mercado. Cumprimos as normas profissionais que a ESOMAR define para os seus membros e, ao mesmo tempo, protegemos a sua privacidade enquanto participante nas nossas atividades de estudos de mercado.

2 O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são informações que, direta ou indiretamente, o identificam enquanto indivíduo, significando, indiretamente, quando associadas a outras informações, por exemplo, o seu nome, endereço postal, endereço de correio eletrónico e número de telefone, ou um dispositivo de identificação único.

3 Utilização de dados pessoais

Utilizaremos apenas os seus dados pessoais para os objectivos descritos abaixo. Não recolhemos nem processamos outro tipo de dados pessoais para além dos necessários para cumprir os respetivos propósitos do estudo. Só utilizaremos informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade, a menos que nos tenha dado o seu consentimento expresso para qualquer outra utilização das suas informações pessoais. Se, em qualquer momento, precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para outros fins, informá-lo-emos antecipadamente e solicitaremos o seu consentimento prévio.

3.1. Dados pessoais que nos forneça através do formulário de contacto neste sítio ("Dados de contato"). No formulário de contato, poderá inserir o seu nome e apelido, bem como seu endereço de e-mail e a sua mensagem como texto livre. A mensagem pode conter mais dados pessoais, caso os forneça. Utilizamos esses dados, bem como o conteúdo das nossas comunicações, para responder às suas perguntas e entrar em contato consigo a esse respeito.

3.2. Dados pessoais recolhidos em segundo plano por meio de cookies, tecnologias semelhantes e ficheiros de log ("Metadados"). Neste sítio, usamos cookies e tecnologias semelhantes, entre outras coisas, para melhorar a experiência do utilizador e optimizar o desempenho. Informações detalhadas sobre os cookies usados neste sítio podem ser encontradas na nossa política de cookies. Quando visita o sítio, armazenamos informações sobre seu dispositivo em ficheiros de log nos nossos servidores:

• O endereço do Protocolo de Internet (IP) do seu dispositivo
• Tipo e versão do sistema operativo e o navegador da Internet/Web Browser usados. Utilizamos dados de contacto, bem como o conteúdo das nossas comunicações com o seu consentimento, para responder às suas questões. (Base legal: Artigo 6º 1. a). Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, GDPR). Além disso, podemos comparar seus dados de contato com a nossa base de dados de participantes para determinar se já está a participar no painel de medição de audiências de Televisão da GfK Portugal. Isto geralmente é necessário para poder atender adequadamente ao seu pedido. Se já participa neste painel, também podemos utilizar os seus dados de contacto e o conteúdo das nossas comunicações para fins de gestão do painel. Utilizaremos metadados para atender aos nossos requisitos de auditoria interna e externa ou para fins de segurança de dados, ou para proteger os nossos direitos, a segurança de dados, segurança, propriedade ou de terceiros. (Base legal: Artigo 6º 1. f). Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, GDPR). Podemos ser obrigados a usar e reter contactos e metadados por motivos legais, como prevenir, detectar ou investigar um crime, evitar perdas, fraudes ou ameaças à integridade dos nossos serviços e sistemas de TI. (Base legal: Artigo 6º 1. c) Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, GDPR).

4 Sites de terceiros

O nosso sítio pode conter links para sítios que não são afiliados à GfK e não são operados, controlados ou geridos por nós. As políticas e práticas aqui estabelecidas não se aplicam a esses sítios. Não assumimos qualquer responsabilidade pela segurança ou proteção dos dados recolhidos por terceiros. Recomendamos que entre em contato diretamente com os operadores desses sítios para obter informações sobre as suas práticas de privacidade.

5 Divulgação de dados pessoais

Iremos revelar os seus dados pessoais apenas para os fins e aos terceiros descritos abaixo. A GfK tomará as medidas adequadas para assegurar que os seus dados pessoais são tratados, protegidos e transferidos de acordo com a legislação aplicável.

5.1. Dentro do Grupo GfK

A GfK faz parte de uma organização global (o «Grupo GfK»), composto por várias empresas dentro e fora da União Europeia, principalmente detidas pela GfK SE na Alemanha. Os seus dados pessoais podem ser transferidos para uma ou mais empresas afiliadas do Grupo GfK, conforme as necessidades de tratamento e armazenamento de dados, disponibilizando-lhe acesso aos nossos serviços, providenciando apoio a clientes, potenciais ou participantes de estudos de mercado, tomando decisões sobre melhoria dos serviços, desenvolvimento de conteúdos online e para outros fins, tal como descrito na Secção 3 desta Política de Privacidade Específica do Portal de Audimetria. Não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros fora do Grupo GfK, a menos que tenha dado o seu consentimento prévio para uma finalidade específica.

5.2. Prestadores de serviços externos

Se necessário, contratamos outras empresas e indivíduos para realizar determinadas tarefas que contribuam para os nossos serviços como parte de acordos de tratamento de dados. Por exemplo, podemos partilhar dados pessoais com fornecedores de serviços, contratados ou fornecedores que gerem as nossas bases de dados e aplicações com a finalidade de fornecer serviços de tratamento de dados ou transmitir as informações solicitadas ou realizar pesquisas como parte de projetos de estudos de mercado. Apenas transmitimos esses dados a prestadores de serviços externos ou permitimos que os acedam na medida do necessário para a respetiva finalidade. Estes dados não podem ser utilizados pelos prestadores de serviços externos para outros fins, em particular para fins próprios ou de terceiros. Os prestadores de serviços externos da GfK estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos seus dados pessoais.

5.3. Transferências comerciais

Transferimos dados, incluindo dados pessoais, numa extensão razoável e, se necessário, no decorrer de qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda da empresa ou outra transferência de ativos. Garantimos que a parte receptora concorda em respeitar seus dados pessoais de maneira consistente com as leis de proteção de dados aplicáveis e finalidade original. Continuaremos a garantir a confidencialidade de quaisquer dados pessoais e notificaremos os titulares de dados afetados antes que os dados pessoais sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento.

5.4. Organismos públicos

Apenas divulgamos os seus dados pessoais a organismos públicos quando tal for exigido pela lei. Por exemplo, a GfK irá responder a pedidos de tribunais, serviços responsáveis por aplicação da lei, organismos reguladores e outras autoridades públicas e governamentais, que podem incluir autoridades fora do seu país de residência.

6 Transferências internacionais de dados pessoais

Em determinadas circunstâncias, também é necessário que a GfK transfira os seus dados pessoais para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), os chamados "países terceiros". Tais transferências para países terceiros podem incluir todas as atividades de tratamento descritas na Seção 3 desta Política de Privacidade. Esta declaração de proteção de dados também se aplica se transferirmos dados pessoais para países terceiros nos quais prevalece um nível de proteção de dados diferente do seu país de residência. Em particular, uma transferência internacional de dados diz respeito aos seguintes cenários:

6.1. Empresas do Grupo GfK

As entidades jurídicas do Grupo GfK, fora da União Europeia, assinaram acordos de proteção de dados intraempresa, usando regras vinculativas aplicáveis às empresas adotadas pela Comissão Europeia para salvaguardar a sua privacidade e legitimar as transferências internacionais de dados.

6.2. Outros destinatários fora da UE/EEE

Qualquer transferência de dados pessoais para terceiros fora do Grupo GfK só ocorrerá com o seu conhecimento ou com o seu consentimento prévio. Qualquer transferência de dados pessoais para países para os quais não haja decisão de adequação quanto ao nível de proteção de dados pela Comissão Europeia, conforme listado em ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/adequacy-protection-personal-data-non-eu-countries_en, baseia-se em acordos contratuais que contêm as cláusulas contratuais padrão emitidas pela Comissão Europeia ou outras garantias que cumprem a lei aplicável. Entre em contato com protecaodedados@gfk.pt para obter uma cópia dos mecanismos de transferência.

7 Tratamento de dados pessoais de crianças

A GfK não recolhe ou trata dados pessoais de crianças menores de 14 anos – ou menores – sem o consentimento prévio de seus responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que os dados pessoais de uma criança foram recolhidos involuntariamente, excluiremos esses dados imediatamente.

8 Segurança

A GfK encara a segurança dos dados muito seriamente. Aplicamos um nível adequado de segurança e, consequentemente, implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e organizativos razoáveis para salvaguardar os dados que recolhemos de destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, acidentais ou ilegais, ou de acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados, por quaisquer outros meios. As nossas políticas e procedimentos de segurança da informação estão estreitamente alinhadas com normas internacionais, amplamente aceites, e são revistas regularmente e atualizadas, quando necessário, para responder às nossas necessidades comerciais, alterações de tecnologia e requisitos regulamentares. O acesso aos seus dados pessoais é concedido exclusivamente aos funcionários, prestadores de serviços ou empresas do Grupo GfK que precisam conhecer esses dados para cumprir um objetivo comercial ou cumprir as suas obrigações.
Em caso de violação de segurança de dados que também afete dados pessoais, a GfK cumprirá todas as leis aplicáveis em relação à obrigação de notificar em caso de violação de dados pessoais.
 

9 Os seus direitos legais

Enquanto titular dos dados, tem direitos legais específicos relativos aos dados pessoais que recolhemos da sua parte. Isso aplica-se a todas as atividades de tratamento estipuladas na Secção 3 da presente Política de Privacidade. A GfK respeitará os seus direitos individuais e tratará convenientemente as suas preocupações.

A lista seguinte contém informação sobre os seus direitos legais decorrentes das leis aplicáveis sobre proteção de dados:

• Direito a retirar o consentimento: quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento, pode retirar esse consentimento, a qualquer momento, seguindo os procedimentos descritos no respetivo formulário de consentimento. Asseguramos que o consentimento pode ser retirado pelos mesmos meios pelos quais foi concedido – por exemplo, eletronicamente.
• Direito à retificação: pode obter da nossa parte a retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Envidamos todos os esforços razoáveis para manter os dados pessoais na nossa posse ou controlar quais são utilizados numa base contínua, precisos, completos, atualizados e relevantes, com base na informação mais recente que nos é disponibilizada.
• Direito à limitação do tratamento: pode obter da nossa parte limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se:
  • contestar a precisão dos seus dados pessoais para o período em que necessitamos de verificar a precisão;
  • o tratamento é ilegal e solicitar a limitação do tratamento em vez do apagamento dos seus dados pessoais;
  • já não necessitarmos dos seus dados pessoais, mas necessitar deles para o estabelecimento, exercício ou defesa em processos judiciais;
  • Ou objetar ao tratamento enquanto verificamos se os nossos fundamentos legítimos prevalecem aos seus.
• Direito ao acesso: pode solicitar-nos informação sobre os dados pessoais que possuímos sobre si, incluindo informação sobre as categorias de dados pessoais que temos na nossa posse ou sob o nosso controlo, para que fins estão a ser utilizados, onde foram recolhidos, caso não tenham sido diretamente de si, e a quem foram revelados, se aplicável. Pode obter da nossa parte uma cópia, gratuita, dos dados pessoais que temos sobre si. Reservamonos o direito de cobrar uma taxa razoável por cada cópia adicional que possa solicitar.
• Direito à portabilidade: A seu pedido, iremos transferir os seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, sempre que exequível tecnicamente, desde que o tratamento seja baseado no seu consentimento ou seja necessário para a execução de um contrato. Em vez de receber uma cópia dos seus dados pessoais, pode solicitar que transfiramos os dados para outro responsável pelo tratamento, indicado diretamente por si.
• Direito ao apagamento: pode obter da nossa parte o apagamento dos seus dados pessoais, quando:
  • os dados pessoais deixarem de ser necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou, de qualquer outra forma, tratados;
  • tem direito a opor-se ao tratamento adicional dos seus dados pessoais (ver abaixo) e a exercer esse direito de opor-se ao tratamento;
  • o tratamento é baseado no seu consentimento, retira o seu consentimento e não existe qualquer outro fundamento jurídico para o tratamento;
  • os dados pessoais tenham sido tratados ilegalmente;
  • a menos que o tratamento seja necessário para cumprir com uma obrigação legal que implique tratamento da nossa parte em especial,
  • para requisitos estatutários de retenção de dados,
  • para o estabelecimento, exercício ou defesa em processos judiciais.
• Direito a oposição: pode opor-se – em qualquer momento – ao tratamento dos seus dados pessoais devido à sua situação particular, desde que o tratamento não seja baseado no seu consentimento, mas antes nos nossos interesses legítimos e nos de terceiros. Nesse caso, não voltaremos a tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar fundamentos legítimos e imperiosos e um interesse preponderante para o tratamento ou para o estabelecimento, exercício ou defesa em processos judiciais. Caso objete ao tratamento, por favor indique se pretende a eliminação dos seus dados pessoais ou a restrição do respetivo tratamento por nós.
• Direito a apresentar reclamação: no caso de uma suposta violação das leis aplicáveis sobre privacidade, pode apresentar reclamação junto da autoridade que supervisiona a proteção de dados responsável pela GfK Portugal - Marketing Services, SA (Comissão Nacional de Protecção de Dados).
• Prazo: tentaremos responder ao seu pedido no prazo de 30 dias. Contudo, o prazo pode ser prolongado devido a motivos específicos relacionados com o direito legal específico ou com a complexidade do seu pedido.
• Restrição de acesso: em determinadas situações poderemos não poder darlhe acesso à totalidade ou a parte dos seus dados pessoais devido a disposições estatutárias. Caso recusemos o seu pedido de acesso, iremos informá-lo sobre qual o motivo para a recusa.
• Falta de identificação: para poder exercer os seus direitos deverá identificarse de acordo com a legislação vigente. Exemplos de dados pessoais que não podemos identificar se nos fornecer o seu nome e endereço de e-mail:
  • Dados recolhidos através de cookies do navegador, a menos que tenha dado o seu consentimento para o uso de cookies especificamente para fins de estudos de mercado como membro de um painel da GfK e continue a ser membro desse painel no momento de sua solicitação. Caso não se possa identificar como sujeito dos dados, não poderemos responder à sua solicitação de exercer os seus direitos legais conforme se descreve neste capítulo, a menos que nos proporcione a informação adicional que permita a sua identificação.
• Exercer os seus direitos legais: de modo a exercer os seus direitos legais, por favor entre em contacto com o nosso serviço de assistência sobre privacidade por escrito ou envie-nos um texto por e-mail ou carta. Pode, igualmente, dirigirse diretamente ao nosso Encarregado da Proteção de Dados. Os detalhes de contato podem ser encontrados no final desta política de privacidade.

10 Retenção dos seus dados pessoais

De um modo geral, iremos eliminar os seus dados pessoais que recolhemos se deixarem de ser necessários para alcançar os objetivos para os quais foram inicialmente recolhidos.
Armazenamos dados de contato por 24 meses e metadados por 6 meses.
No entanto, podemos ser obrigados a conservar os seus dados pessoais por um período superior devido a disposições estatutárias.
Além disso, não iremos eliminar todos os seus dados pessoais caso tenha solicitado para nos abstermos de entrar novamente em contacto consigo no futuro. Para esse fim, a GfK mantém registos que contêm informações sobre pessoas que não pretendem voltar a ser contactadas no futuro (por exemplo, através de mensagens em massa ou campanhas de recrutamento para projetos de estudos de mercado. Qualificamos o seu pedido como um consentimento para conservar os seus dados pessoais com a finalidade dessa manutenção de registos, a menos que nos dê instruções em sentido contrário.

11 Alterações à presente Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar as nossas práticas de privacidade e fazer atualizações e alterações a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Esta Política de Privacidade é válida na versão da última revisão exibida no topo desta página. Trataremos os seus dados pessoais de acordo com a política de privacidade sob a qual foram recolhidos, a menos que tenhamos o seu consentimento para lidar de outra forma com os seus dados pessoais.

12 Informações de contacto do responsável pelo tratamento:

GfK Portugal - Marketing Services, S.A.
Rua Carlos Testa,
nº1 - 1º B
1050-046 LISBOA,
gfk.portugal@gfk.com
T: +351 210 000 200

Administração:
António Salvador
Registo Comercial de Lisboa nº PT504093207

Encarregado de proteção de dados:

Se tiver alguma dúvida sobre proteção de dados e exercício dos seus direitos, entre em contacto com nosso responsável pela proteção de dados:

E-Mail: protecaodedados@gfk.pt